norma nº 6019/2014

(Q \j, l ,)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Preieito
LEI N.O 6.019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Montenegrina de Artistas
AMARTI visando o repasse de R$
122.000,00 para a realização de
evento no Natal Iluminado 2014.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E!:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Montenegrina de Artistas - AMARTI visando o repasse de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) para a realização de evento no Natal
Iluminado 2014.
Parágrafo único. A autorização referida no caput deste artigo é
concedida sob a condição suspensiva da aprovação do Plano de Trabalho da
entidade pelo Conselho Municipal de Cultura, no prazo máximo de 5 (cinco) dias,
a contar da publicação da presente Lei.
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0150.2917.3.3.50.43.00.00.00.00-582.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
27 de outubro de 2014.
REGISTRE~SE E PUBI-IQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
,~~~~LI UNGES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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