norma nº 5988/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeita
LEI N.o 5.988, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Cassiano de
Azeredo Produções - ME para
atender ao projeto "3° Montenegro
em Cena" - Festival de Teatro de
Montenegro no valor de R$
17.448,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convento com
Cassiano de Azeredo Produções - ME para atender ao projeto "3° Montenegro
em Cena" - Festival de Teatro de Montenegro, objetivando o repasse de recursos
do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$
17.448,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e oito reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00- 585.
Art. 3° O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado.
\
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~ LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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