norma nº 5990/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.990, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Marni
Alexandre Vargas de Almeida no
valor de R$ 5.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar converuo com
Marni Alexandre Vargas de Almeida para o repasse de recursos do Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-585.
Art. 3° O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
NGES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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