norma nº 5992/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
72.237,69.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 72.237,69 (setenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
17 Seco Mun. De Habitação Desenvolvimento Social e
Cidadania
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social Geral
FMAS PETI/PVMC
Subvenções Sociais
06
08
244
0004
2623
3.3.50.43.00.00.00.00 R$ 72.237,69
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servirá
de recurso o Superávit do PETI - Recurso 1390.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
setembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1\ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
~ESDEMELLO
tan Ger
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594