norma nº 5904/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 5.904, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
Cria cargos de Professor Área I e
Área 11 no Quadro do Magistério,
instituído pela LC n.? 3.943, de 2003.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Cria 33 (trinta e três) cargos de Professor Área I e 2 (dois)
cargos de Professor Área 11no Quadro do Magistério Público do Município, constante do
art. 6.° da Lei Complementar n.? 3.943, de 15 de setembro de 2003, que estabelece o
Plano de Carreira do Magistério Público do Município.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações
09.09.12.361.0021.2922.3.1.90.11.00.00.00.00-597
09.09.12.365.0021.2926.3.1.90.11.00.00.00.00-603.
orçamentárias
Art. 3.° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de
março de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
P LO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
GES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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