norma nº 5905/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.905, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o Clube
Riograndense para atender ao
projeto FERA, no valor de R$
49.752,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube
Riograndense para atender ao projeto FERA - Formação Especializada no Rendimento
de Atletas, visando o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 49.752,00
(quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e dois reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n." 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563.
Art. 3.° O prazo do convênio é até dezembro de 2014, podendo ser
prorrogado.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
março de 2014.
REGISTRE7SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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