| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5906 / 2014 |
| Date | 2014-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO, NOSSA LUTA E CONSERVAR E MANTER ESSE ESPORTE", NO VALOR DE R$ 15.000,00. |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 5.906, DE 31 DE MARÇO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao projeto "Boião, nossa luta e conservar e manter esse esporte", no valor de R$ 15.000,00. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao projeto "Boião, nossa luta e conservar e manter esse esporte", visando o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563. Art. 3.° ° prazo do convênio é até dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de março de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ULO AZEREDO, Prefeito Municipal. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594