norma nº 6021/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O6.021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Cultu ral, Beneficente e Esportiva
Santos Reis no valor de R$
8.000,00.
PAULOAZEREOO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Cultural, Beneficente e Esportiva Santos Reis para o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMOEOCno valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servi rá de recu rso a dotação
orçamentá ria n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00,·585.
Art. 3° °
prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua
assinatu ra, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2014.
REGISTRE-SEE PUBLlQUE..sE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
~DEMELLO s&re~
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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