norma nº 5910/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
"
LEI COMPLEMENTAR N.o 5.910, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Cria cargos de Assistente de Escola
e Auxiliar de Serviços Escolares no
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.? 2.636,
de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Cria 30 (trinta) cargos de Assistente de Escola e 3 (três) cargos
de Auxiliar de Serviços Escolares no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante
do art. 3.° da Lei Complementar n.? 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano
de Carreira dos Servidores.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão à conta das dotações
09.09.12.361.0021.2922.3.1.9.0.11.00.00.00.00-597
09.09.12.365.0021.2926.3.1.90.11.00.00.00.00-603.
orçamentárias
Art. 3.° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de
abril de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
-, LOAZEREDO,
Prefeito Municipal.
~~~~iJlUNGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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