norma nº 5914/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.914, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio
do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Montenegro.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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L E I:
Art. 1.°
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subsídio de que trata o artigo 2.° da Lei n.? 5.863/12, que fixa o
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2013-
2016, é reajustado no índice revisional de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), a
título de revisão geral anual a ser concedida em abril de 2014, em consonância com o art.
4.° da Lei n.? 5.683/2012.
Parágrafo único. °
valor mensal percebido pelo Prefeito Municipal será de
R$ 14.158,19 (quatorze mil, cento e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).
Art. 2.° Fica reajustado, igualmente, em 5,40% (cinco vírgula quarenta por
cento) o subsídio percebido pelo Vice-Prefeito.
Art. 3.° Os encargos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
abril de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra:
LOAZEREDO,
Prefeito Municipal.
~ª~~~~i\NGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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