norma nº 6484/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaoinete do Pre eiro
“Montenegro Cidade das Arres"
“Coyritafdo Tanino e do Cirriadtura"
LEI N.° 6.484, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
14.161,43 para melhorias na UBS
Santo Antc‘mio.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 14.161,43 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e trés centavos),
com a seguinte classificacéo orcamentaria:
06 Secretaria Municipal de Saflde — SMS
03 Recursos Vinculados para Sal'Jde - Uniao
10 SaL'Jde
301 Atencéo Basica
0223 Promocéo e Protecao da SatJde da Populacéo e Cuidado
Integral nos Vérios Ciclos da Vida
1.610 Melhorias na UBS Santo Antonio
3.3.9.0.3000000000 Material de Consumo - Recurso 4505
R$ 1.161 ,43
3.3.9.0.3900000000 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Recurso 4505
R$ 4000,00
4.4.9.0.5100000000 Obras e Instalacoes - Recurso 4505
R$ 900000
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira
de recurso o crédito recebido pela Proposta Parlamentar n° 25000.043104/2011-09 para
melhorias na Unidade de SaUde, no valor de R$ 14.161,43 (quatorze mil, cento e
sessenta e um reais e quarenta e trés centavos).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua ublicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M TENEG O, em 18 de
maio de 2018. \
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\
VAWDERB IGRI3L.“ ELER
Secretéria-Geral
Prefeito Mun ipal
“Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas”
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