norma nº 5919/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 5.919, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
criar 1 (um) cargo de Pedreiro no
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.? 2.636,
de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.° da Lei Complementar n.?
2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correrão à conta da dotação orçamentária n.?
07.03.15.452.0035.2703.3.1.90.11.00.00.00.00-381
Art. 3.° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
abril de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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~~REDO,
Prefeito Municipal.
R~ES DE MELLO,
Sec7êtarra-
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