norma nº 5921/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 5.921, DE 06 DE MAIO DE 2014. 1
~
. ~
Autoriza o Executivo Municipal a
ratificar titularidade e a firmar
convênio com a EFICA.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte "
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a ratificar a titularidade como
Produtor Cultural no Projeto "Estação da Cultura de Montenegro" junto à Lei de Incentivo
à Cultura - L1C - SEDAC-RS à Entidade de Filantropia, Cultura e Arte - EFICA, no
período de 03 de abril de 2013 até a assinatura do convênio.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EFICA
visando a transferência de titularidade à Entidade como Produtor Cultural no Projeto
"Estação da Cultura de Montenegro", junto à Lei de Incentivo à Cultura - L1C - SEDAC￾RS.
,
"
Art. 3.° O prazo do presente convênio será até 31 de dezembro de
2014, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
maio de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
NGES DE MELLO,
:~
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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