norma nº 5924/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.924, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Abrigo e Pão dos Pobres no valor de
R$ 8.540,00.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Vice- Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convento com a
Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, com recursos do FMAS, visando o repasse de R$
8.540,00 (oito mil quinhentos e quarenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT~N~RO, em 27 de
maio de 2014. .',
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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L . ALDANA
Vice - Pre el o no exercício do
cargo de Prefeito Municipal.
~~~ES DEMELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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