norma nº 5925/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 5.925, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Lar Sagrada Família no valor de R$
13.550,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Vice- Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convento com a
Associação Lar Sagrada Família para custear despesas com o projeto "Passo a Passo a
Vida se Faz", visando o repasse de R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta
reais).
Art. 2° Para atender ao converuo servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
maio de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~~~LêF~~ JUNGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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