norma nº 5926/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.926, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Beneficente Casa de Amparo Mão de
Deus no valor de R$ 12.750,00.
LUIZ AMÉRICa ALVES ALDANA, Vice- Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar converuo com a
Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus para atender ao Projeto
"Envelhecimento Jovem", visando o repasse de recursos no valor de R$ 12.750,00 (doze
mil setecentos e cinquenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780
Art. 3°
°
prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo
ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
maio de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
GIZ A É ES ALDANA
Vice-Preteitp-no exercício do
cargo de rrrefeito Municipal.
~~..c!!~~....JUtJGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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