norma nº 6023/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
LEI N.O 6.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista no valor
de R$ 205.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
l E I:
Art. 1° Autoriza 9 Executivo Municipa: a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista para atender ao projeto "Resqatando a
Cidadania", visando o repasse de R$ 205,000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
-orçamentária n." 17.09.14.421.1229.2619.4.4.5.0.42.00.00.00.00- 829 e
17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-827.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABiNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
21 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBliQUE-SE:
Data Supra.
PiLO AZEREDO
Prefeito Municipal.
~~$~~~GES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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