norma nº 5931/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.931, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista no valor
de R$ 17.020,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista visando o repasse de R$ 17.020,00
(dezessete mil e vinte reais) para atender ao projeto "A Arte de Viver Bem, com
Prazer".
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 09 de junho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
REJA RISTIN JUNGES DE MELLO,
ecretana
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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