norma nº 5934/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete rio Prifeito
LEI N.o 5.934, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o RECREO
no valor de R$ 17.020,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional Comunidade Terapêutica -
RECREO visando o repasse de R$ 17.020,00 (dezessete mil e vinte reais) para
atender ao projeto "Casa de Passagem Casulo".
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-780.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
25 de junho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
~~GE:WE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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