norma nº 5953/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
LEI N.o 5.953, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Beneficente Casa de Amparo Mão
de Deus no valor de R$
50.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, visando o repasse de
recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.10.08.241.2412.2622.3.3.5.0.43.00.00.00.00-830.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
28 de julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
~:~!lE~~~GES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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