norma nº 5936/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
LEI N.o 5.936, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 31.680,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no
Programa 0178 Melhorias dos Acessos ao Município, na Secretaria Municipal de Indústria
Comércio e Turismo - SMIC, a ação:
1- projeto: 1418
ação: Colocação de Defensas Metálicas Pórtico RS 240
valor 2014: R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)
Art. 2° Autoriza o Executivo Munjcipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
04
01
23
695
0178
1418
4.4.90.51.00.00.00.00
Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo
SMIC - Administração
Comércio e Serviços
Turismo
Melhorias dos Acessos ao Município
Colocação de Defensas Metálicas Pórtico RS 240
Obras e Instalações R$ 31.680,00
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá
de recurso a redução das dotações orçamentárias nOs
04.01.12.364.0146.1404.3.3.90.33.00.00.00.00-138 e
04.01.22.661.0174.1403.3.3.60.41.00.00.00.00-142.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
junho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
~~~~~~I ~JUNGES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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