norma nº 5947/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete io Prifeito
LEI N.o 5.947, DE 14 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Federação
Gaúcha de Karate para atender
ao projeto "Karate Além do
Esporte", valor de R$ 43.986,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Federação Gaúcha de Karate para custear despesas com o projeto "Karate Além
do Esporte", visando o repasse de R$ 43.986,00 (quarenta e três mil novecentos
e oitenta e seis reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-827.
Art. 3° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
14 de julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
refeito Municipal.
R~~S DE MELLO
Sec .
/lDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS/I
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