norma nº 6494/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Prefi’ito
"Montenegro Cid/adv ({as Arm”
"Cryitafrfo Tanino e da Cirricu/mra"
LEI N.° 6.494, DE 17 DE JULHO DE 2018.
Autoriza a inclusao de acées nas Metas
e Prioridades do Plano Plurianual
2018/2021 e na LDO/2018 e abertura de
Crédito Especial no valor de R$
3.203.000,00 no Orgamento Anual de
2018.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018—2021, Lei n° 6.398, de
02/08/2017, alterada pela Lei n° 6416 de 27/10/2017 no Anexo I — Metas e Prioridades
no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo a acao denominada
“Equipamento e Material Permanente — recurso: 1560”, nas seguintes secretarias:
Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Secretaria Municipal de Sadde, Secretaria Municipal de Obras PUblicas,
Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento, Secretaria Geral — Assessoria de
Comunicacao, Secretaria Geral - Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral - Procuradoria
Geral do Municipio, Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e
Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, SecretariaMunicipal da
Fazenda e Secretaria Municipal de Administracao e .no Programa 0217 — Gestéo da
Educacéo Municipal, a acao denominada “Equipamentos e Material Permanente —
recurso: 1560", na Secretaria Municipal de Educacéo e Cultura.
Art. 2° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDC/2018, Lei n°
6.407, de 29/09/2017 no Anexo Ill — Metas e Prioridades, no Programa 0100 — Apoio
Administrativo ao Executivo a acéo denominada “Equipamento e Material Permanente —
recurso: 1560", nas seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Viacao e Servicos
Urbanos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Sallide,
Secretaria Municipal de Obras PUblicas, Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento,
Secretaria Geral — Assessoria de Comunicacao, Secretaria Geral — Gabinete do Prefeito,
Secretaria Geral — Procuradoria Geral do Municipio, Secretaria Municipal de Habitacao,
Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administragéo e no Programa
0217 - Gestéo da Educacao Municipal, a acao denominada “Equipamentos e Material
Permanente — recurso: 1560", na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 1.866.500,00 (um milhao, oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), com
a seguinte classificacao orcamentaria:
07 Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos
01 SMVSU - Administragao ' C4 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1712 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560 ‘ 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560 v
R$1.866.500,0
“Doc Orgdos, Doc Sanguc: Safvc ViJas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiimte do Pry‘eiro
"Montenegro Cidade das Arres"
“Copiml-do Tanino e da Citricufrura”
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 91250000 (novecentos e doze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacao
orcamentaria:
15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01 SMMA - Administracao
18 Gestao Ambiental
542 Controle Ambiental
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1512 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 912.500,00
Art. 5° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), com a seguinte classificacao
orcamentaria:
O6 Secretaria Municipal de SaL’Jde
01 ASPS - Administracao
10 SaUde
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1612 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
RS 176.000,00
Art. 6° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacao
orcamentaria:
08 Secretaria Municipal de Obras PUblicas
01 SMOP- Administracao
04 Administracao
122 Administracéo Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1832 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
444.9.O.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 108.500,00
Art. 7° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 13.50000 (treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacéo orcamentaria:
17 Secretaria Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e Cidadania
01 Diretoria de Habitacao
O4 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1722 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 1350000
Art. 8° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 18.00000 (dezoito mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
16 Secretaria Municipal de Gestao e Planejamento _ 1
O1 Departamento de Gestao ,4
04 Administracao 1‘
“Doc Orgdos, Doc Sangm’: Safvc Vivfas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax': (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte do Pre eiro
“Montenegro Cidade Jas Artes"
"qimfdo Tanino e do Citricuftura"
122 Administracéo Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1622 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 18.00000
Art. 9° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 9000,00 (nove mil reais), com a seguinte classificacéo orcamentéria:
02 Gabinete do Prefeito
04 Assessoria de Comunicacao
O4 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1112 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9,0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 9000,00
Art. 10. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacéo
orcamenta’ria:
02 Gabinete do Prefeito
02 Secretaria Geral e Chefia de Gabinete
04 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1222 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 13.500,00
Art. 11. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 18,000,00 (dezoito mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
02 Gabinete do Prefeito
03 Procuradoria Geral
O4 Administragao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1213 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 18.000,00
Art. 12. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 13.50000 (treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacao
orcamentéria:
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
01 SMDR - Administracéo
04 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1122 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R95 13.500,00
“Doe Orgies, Doc Sangue: Safve ViJas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincn’ do Prgfciro
“Montenegro Cidadc Jas Am's"
“Crapirafrfo Tam'no c ({a Citricufrum"
Art. 13. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 18.00000 (dezoito mil reais), com a seguinte classificacao orcamentéria:
05 Secretaria Municipal da Fazenda
01 SMF - Administracao
04 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1522 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.05200000000 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 18.00000
Art. 14. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 22.50000 (vinte e dois mil e quinhentos reais). com a seguinte classificacao
orcamentaria:
03 Secretaria Municipal de Administracao
O1 SMAD - Administracao
04 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1312 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 22.50000
Art. 15. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 13.50000 (treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificacao
orcamenta’ria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
O1 SMEC - Administracao
12 Educacao
122 Administracao Geral
0217 Apoio a Gestéo da Educacéo Municipal
1911 Equipamento e Material Permanente - Recurso 1560
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1560
R$ 13.500.00
Art. 16. Para cobertura dos créditos especiais autorizados pelos artigos
3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°,9°,10, 11, 12,13, 14 e 15 servira de recurso a operacao de crédito
com 0 Banco do Brasil para o Programa de Eficiéncia Municipal no valor de R$
3.203.00000 (trés milhoes, duzentos e trés mil reais).
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENE RO, em 7 detx
julho de 2018. - ‘, \.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
. O ' ‘ ILL VA ISEARJEEWEI’G‘REQEILlERN \
Se retaria-Geral
"Doc Orgdos, Doe Sangm’: Safvc Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 « CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br