norma nº 6495/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinerc do Prefeito
“Montenegro Cidadc das Am’s"
“Cayitafdo Tanino 6 da Cirricuftura"
LEI N.o 6.495, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$101.894,55.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 101.894,55 (cento e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e cinco centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria:
17 Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento
Social e Cidadania - SMHAD
O6 FMAS - Fundo Municipal de Assisténcia Social
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitéria
0004 Fundo Municipal de Assisténcia Social
1733 Contratacao por Tempo Determinado de Profissionais
para Realizacao do Projeto ACESSUAS
3.1.9.0.04.00.00.00.00Contratacao por Tempo Determinado — Recurso 1388
RS 101.894,55
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servirao de recursos as reducoes das dotacoes orcamentarias
1706.08.244.0004.1726.3.3.9.0.33.00.00.00.00 — 876 ACESSUAS, Recurso 1388
ACESSUAS, no valor de R$ 1894,55 e
17.06.08.2440004.1726.3.3.9.0.39.00.00.00.00 — 877 ACESSUAS, Recurso 1388
ACESSUAS, no valor de R$ 100.00,00.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publica ao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTENEGRO, em
20 de julho de 2018. \
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ta Supra.
VA DERB LIG EB‘EI’LLEQ
Se retaria-Geral
Prefei\o Muni ipal
"Doc Orgfios, Doc Sangm’: Safvc Vitfas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
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