norma nº 6497/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet? ({0 Prc cito
“Montenegro Cidade day Artes"
“qimfdo Tanino 6 Ja Cirricufrura"
LEI N.° 6.497, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica instituida a “SEMANA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR”, que ocorrera, anualmente, na ultima semana do més
de julho, no Municipio de Montenegro/RS.
Art. 2° A “SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR"
passaré a integrar o Calendério Oficial de Eventos do Muni oio. (
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publicacao
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
20 de julho de 2018.
ONTENEGRO, em“
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ' . V \/
Data Supra. ‘ ‘
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Secretéria-Geral
Lei de autoria da Vereadora Josi Paz.
“Doe Orgdos, Doe Sanguc: Safvc Vidas”
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