norma nº 5949/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
LEI N.o 5.949, DE 14 DE JULHO DE 2014.
Denomina o dia 23 de setembro dia
municipal da conscientização no trânsito
"Pare na Faixa" e da outras providencias.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Cria o dia municipal de conscientização no trânsito "pare na
faixa" e da outras providencias.
Art. 2° Fica o dia 23 de setembro compreendido como o dia
municipal de educação no trânsito, sobretudo no perímetro urbano, travessia de
veículos e pedestres sobre a faixa de segurança, limites de velocidade e respeito
às sinalizações de trânsito.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de julho de
2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
~~iãlill~~+~~N~GES DE MELLO,
Lei de autoria do vereador Marcos Gehlen.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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