norma nº 5951/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
LEI N° 5.951, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Acrescenta valor ao inciso I, alínea "a"
do art. 1° da Lei nO5.875, de 30 de
dezembro de 2013, que estabelece o
Plano de Auxílios e Subvenções para
o exercício de 2014.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Acrescenta valor ao inciso I, alínea "a" do art. 1° da Lei nO5.875, de
2013, que estabelece o Plano de Auxílios ~ Subvenções para o exercício de 2014,
passando a constar:
"Art. 1°...
1- Médico- Assistencial:
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro -SAMU/SALVAR R$ 685.623,30
"(NR)
[...]
Art. 2° Para cobertura das despesas servirá de recurso a dotação
orçamentária nO06.02.10.302.0048.2624.3.3.50.43.00.00.00.00 -237.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
ES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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