norma nº 5952/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do PrEfeito
LEI N.o 5.952, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar o pagamento a OASE
referente ao mês de junho de 2014
para custeio e manutenção do
Programa Samu Salvar 192 e autoriza
o Executivo Municipal a firmar
convênio com a OASE para custeio e
manutenção do Programa Samu
Salvar 192.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a Ordem
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE referente ao custeio e manutenção do
Programa Samu Salvar correspondente ao mês de junho de 2014.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ordem
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, mantenedora do Hospital Montenegro,
visando o repasse de recursos da União e do Estado no valor total de R$ 981.624,00
(novecentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais), para o custeio e
manutenção do Programa Samu Salvar 192.
Art. 3° As despesas com a aplicação desta lei correrão à conta das
dotações orçamentárias n.os 06.03.10.302.0049.2624.3.3.5.0.43.00.00.00.00-285 e
06.04.10.302.0050.2624.3.3.5.0.43.00.00.00.00-328.
Art. 4° O prazo do convênio é de 1.° de julho de 2014 até 31 de dezembro
de 2014, podendo ser prorrogado.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
GES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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