norma nº 6504/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’tc do Prc’ ciro
"Montenegro Cidacfc das Arres"
"Ctyoimfdo Tanino e da Citricufrura"
LEI N.° 6.504, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a exclusao e inclusao de
programas e inclusao de acao nas
Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2018/2021 a partir do
exercicio de 2019.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui no Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017,
no Anexo I — Metas e Prioridades, o Programa 0220 - Apoio a Gestao da
Educacao Municipal -— Nutricao e Alimentacéo Escolar, na Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura.
Art. 2° lnclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017,
no Anexo | — Metas e Prioridades, o Programa 0301 Programa AABB
Comunidade, na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 3° lnclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017,
no Anexo l — Metas e Prioridades, no programa 0145 — Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental, a acao denominada Convénio
FNDE/PDDE - Recurso Federal, na Secretaria Municipal de ducacao e Cultura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NTEN _GRO, em
07 de agosto de 2018. " REGlSTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1
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Secretaria-Geral
“Doe Organs, Doc Sangue: Safvc Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
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