norma nº 6505/2018

Wa‘w . on .‘v‘ I VA??? \c‘-81
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincre do Prg‘cito
“Montenegro Cidade das Arm”
“Cayitafcfo Tanino e da Citricufrura”
LEI N.o 6.505, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a exclusao e inclusao de
acoes nas Metas e Prioridades do
Plano Plurianual 2018/2021 a partir do
exercicio de 2019.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021. Lei n.° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017,
no Anexo | — Metas e Prioridades, no Programa 0174 — Desenvolvimento da
Industria e Comércio, a acao denominada “Reformar o prédio da SMIC,
adequando-o para abrigar a “Sala do Empreendedor", na Secretaria Municipal de
IndI'Jstria, Comércio e Turismo.
Art. 2° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017,
no Anexo l — Metas e Prioridades, no Programa 0177 — Regionalizacao do
Turismo, a acao denominada “Pavimentacao de Estrada Geral de Santos Reis —
Transcitrus/Fase 2”, na Secretaria Municipal de IndI'Istri ,Comércio e Turismo
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na ata de 5 publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de Ianeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D MONTENEGRO em
07 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE'
Data Supra. . MN \ j
WA
CARLOS UAR MULLER
Prefeito nicipal
VA DERB LlGRAg‘ELER I“
Secretaria-Geral
“Doc Orga‘os, Doc Sanguc: Safve Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br