norma nº 6026/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O 6.026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista e abrir
crédito especial no valor de R$
236.679,46.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1Q Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 236.679,46 (duzentos e trinta e seis
mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
Art, 2° O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 236.679,46 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta
e seis centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação InfanW
3652 Educação Infantil
2923 Auxilio Financeiro a Estudantes
~.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais R$ 236.679,46
Art. 4° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3°, servirá
de recurso a redução da dotação orçamentária nO
09.02,12.365.3652.2923.3.3.90. '18.00.00.00.00-478.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2014. ~
REG.ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: /,
Data Supra. Q
P , LO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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