norma nº 6510/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincrc ({o Prefeito
"Montenegro Citfatfc’ (#15 Arm"
“Cafimfpfo Tanino c [{a Citrim/tum"
LEI N.° 6510, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza a exclusao de programa,
exclusao, inclusao e alteracao de acoes
nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2018/2021 a partir do
exercicio de 2019.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Exclui no Plano Plurianual - PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398. de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no
Anexo l — Metas e Prioridades, o programa: 0076 - Primeira Infancia Melhor - PIM, na
Secretaria Municipal SaUde.
Art. 2° Inclui no Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398, de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no
Anexo | — Metas e Prioridades, no Programa 0222 — Vigilancia em SaUde, a acao
denominada: “Manutencao do programa de sadde existente, através do CIS/CAi", no
Programa 0223 — Promocao e protecao de saUde da populacao e cuidado integral
nos va'rios ciclos da vida, a acao denominada: “Manutencao do programa de sai'Jde
existente na atencao basica, através da aquisicao de materiais, insumo e servico,
através do ClS/CAl", no Programa 0131 — Saude Bucal, a acao denominada:
“Manutencao do programa saL'Jde bucal, através do ClS/CAl", no Programa 0129 —
Sande Mental, a acéo denominada: “Manutencao do CAPS, através do CiS/CAi, no
Programa 0224 — Atendimento as necessidades de sadde na atencao especializada e
ambulatorial, a acao denominada: “Manutencao da atencao especializada de consulta
e exames, através do ClS/CAl, no programa: 0225 — Qualificacéo da rede de
urgéncia e emergéncia, a acao denominada: “Manutencao do programa melhor em
casa, através do ClS/CAi" e a acao denominada: “Equipamento programa melhor em
casa, através do ClS/CAl" e no programa 0227 — SaLide Prisional, a acao
denominada: Custeio programa sai’Jde prisional, através do ClS/CAl, na Secretaria
Municipal de Sadde.
Art. 3° Altera no Plano Plurianual - PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398, de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no
Anexo | — Metas e Prioridades, no Programa 0226 - Atencao farmacéutica, o nome
da acao: Manutencao da farmacia para “Manutencao da farmacia, através do
ClS/CAl” e no Programa 0225 — Qualificacao da rede de urgéncia e emergéncia, o
nome da acao: Custeio do programa SAMU/SALVAR — recursos: 40- ASPS, 4620 —
Federal, 4170 — Estadual para “Custeio do programa SAMU/SALVAR - recursos: 40-
ASPS, 4620 — Federal, 4170 — Estadual e 1497 — Outros Municipios", na Secretaria /,
Municipal da Sande.
"Doc Organs, DOE Sanguc: Sufi/c Vitfas”
Rua Joao Pessoa . 1363 - Cx . Postal.’ 59 -. CEP 95780 -000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: 51 364 - E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br ( ) 9 8200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere ([0 Prefeiro
"Montenegro Cizfaefe das Arres"
“Cripimfefo Tanino e ({a Citrieufmra"
Art. 4° Exclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n.° 6.398, de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n.° 6.416 de 27 de outubro de 2017, no
Anexo l — Metas e Prioridades, no programa: 0222 — Vigiléncia em Sal’Jde, a aoao
denominada “Construoao de depésito para insumos da VISA", na Secretaria
Municipal Sande.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu licagao, produzindo
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO ENEGR , em 10
de agosto de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
VANDERBELI GRIEBELER
Secretéria-Geral
“Doe Organs, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br