| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2016 |
| Date | 2016-07-08 |
| Ementa | APROVA O RELATÓRIO FINAL DA CPI, QUE INVESTIGOU OS MOTIVOS DA DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; NÃO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SEM ANUÊNCIA DO COMDEMA. |
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538 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . . CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO : 2 , o 0 “Montenegro Cldade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Mmoni'evneafd Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 — Fone/Fax: (51) 3632-3303 (\ ”3 -‘ I“ ‘ E-mail: camara©carnaramontenegro.rs.gov.br — site: www.montenegro.rs.leg.br 0%0; ‘3' 0’7’01‘5 perm d8 RESOLucKo n.° 210/2016 Aprova o Relatério da Comisséo Parlamentar de Inquérito, instaurada a partir do Requerimento n.o 079/2016. Ver. Carlos Einar de Mello, Presidente da Cémara Municipal de Montenegro. Fago saber, em conformidade com o disposto na Lei Orgénica do Municipio, que a camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLucKO: Art. 1.0 Aprova o Relatério da Comissfio Parlamentar de Inquérito, instaurada a partir do Requerimento n.o 079/2016, processo n.0 228 — SI 143/2016. AEM Art. 2.0 A presente Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao. Camara Municipal de Montenegro, 08 de julho de 2016. f/v4 Vx/fl Vereador Carlos Einar de Mello, Presidente. Projeto de Resolucao de autoria do Presidente da CPI, Vereador Mércio Mijller. “DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"