| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6516 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA" (CONSCIÊNCIA CIDADÃ). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’rc ({0 Prffcito
“Montenegro Cidade Jas Artcs”
“qira{c{o Tanino e da Citricufrum"
LEI N.° 6.516, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
lnstitui a “Semana Municipal
da Cidadania” (Consciéncia
Cidada).
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica instituida a “Semana Municipal da Cidadania"
(Consciéncia Cidada), que ocorreré, anualmente, no periodo de 02 a 08 de maio,
e 0 “Dia Municipal da Cidadania", no dia 05 de maio, no Municipio de Montenegro.
Art. 2° A “Semana Municipal da Cidadania" (Consciéncia Cidada)
passara a integrar o Calenda’rio Oficial de Eventos do Municipio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicajo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D MONTE
31 de agosto de 2018.
EGRO, em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\L
CARLOS EQUARD\Q MULLER I PrefeitoMunicipal
1 %A \ E
Wu GRI BELER
Secretaria-Geral
Lei de autoria do Vereador Joel Kerber.
"Doc Orgfios, Doc Sangue: Safve Vidas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
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