norma nº 6525/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEim’te do Prgieito
“Montenegro Cidade das Artes"
“Cryoimfdo Tanino e da Cirricufrura"
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.525, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um)
Assistente Administrativo, 01 (um)
Assistente Social e 01 (um)
Psicélogo.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um) Assistente Administrativo, 01 (um) Assistente Social e 01
(um) Psicélogo, para atuarem na Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento
Social e Cidadania - SMHAD.
Art. 2° 0 prazo da contratacao sera de até 6 (seis) meses, a partir da
assinatura do contrato, conforme art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de maio
de 1990.
Paragrafo Unico. No caso de rescisao de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° Para a contratacao do Assistente Administrativo sera utilizada a
lista de cadastro reserva do concurso n.° C/93/2016, nos demais cargos sera’ realizado
Processo Seletivo Simplificado. Os requisitos para selecao 350 as constantes das
Especificacoes dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4° Para cobertura da despesa servira de recur o a dotacao
orcamentaria 17.06.08.244.0004.1733.3.1.9.0.04.00.00.00.00 94.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra e vigor n data de sua
publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M TENE RO, em\10 de \
l CARLOS ARDO ULLER
\.
‘.\ ,3‘ ‘ \ \
v/Cugco 5;uu%< LVN
V NDERB LI GR BELER
Se retaria-Geral
outubro de 2018.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
"Doe Orgdas, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br