norma nº 6243/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prfeite 
LEI N°6.243, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Autoriza a Fundação Municipal de 
Artes de Montenegro a contratar. 
temporária e administrativamente. 01 
(um) Professor Auxiliar. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 0Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro - 
FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Professor Auxiliar, de 
nível superior, para a disciplina de Violino. 
Art. 20O período da contratação será de 29 de fevereiro de 2016 a 15 
de julho de 2016, conforme artigos 232 a 238 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato é permitida a 
contratação de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão. 
Art. 30Os requisitos para a seleção são os constantes na especificação 
do cargo, artigos 241 a 254 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Art. 4. 0Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 13.50.13.392.3921.2037.3.1.9.0.04.00.00.00.00-35. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 18 de 
dezembro de 2015. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
—W124 RI C,AWE& AÍDANA 
Prefeito Municipal 
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Secretária-Geral