norma nº 6531/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
“Montenegro Cidaofe das Artes"
"qitafdo Tanino 6 Ja Citricufrura”
LEl N.0 6531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
366.552,75 para a ampliacao da EMEF
Maria Josepha de Oliveira.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovcu e eu sanciono a seguinte
L E l:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 366.552,75 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta
e cinco centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - SMEC
03 Ensino Fundamental - Recursos Préprios
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0145 Mariutencao e Desenvolvimento de Ensino Fundamental
1904 Ampliacao da EMEF Maria Josepha de Oliveira
4.4.9.05100000000 Obras e lnstalacoes - Rec. 1090 R$ 366.552,75
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, servirao de recursos as reducoes
das dotacées orcamentarias n.° 09.06.12.3610058.2913.3.3.9.0.33.00.00.0000-560 - Passagens e despesas com locon'iocao, recurso 1090, no valor de R$ 330552.75; n.°
09.06.12.3610058.29133.3.9.0.3600000000651 - Outros servicos de terceiros — pessoa
fisica, recurso 1090, no valor de R$ 6000,00 e n.°
09.06.12.3610058.2913.3.3.9.0.3900000000-562 — Servicos de terceiros — pessoa juridica,
recurso 1090, no valor oe R$ 30.00000.
Art. 3° Autoriza c Executive Municipal a reabrir no proximo exercicio
financeiro o crédito especial autorizao‘o no art. 1°, nos limites do seu saldo, de acordo com o
que estabelece 0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de marco de 1964.
Art. 4" Esta Lei enn'a em Vigor na data de sua publi acao.
GABINETE DO PREFEl'TD MUNICiPAL DE MON ENEG O, em 09 de
novembro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
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Sec etaria—Geral
Pref 'oMu icipal
”Doe érgdos, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
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