norma nº 6538/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEincte do Prffeiro
“Montenegro Cidadg das Arres"
“Capital/do Tam'no 6 J11 Citricuftura"
LEI N.° 6.538, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
Institui e cria a Feira Municipal de
Iniciacao Cientifica — FEMIC no
Municipio de Montenegro.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica instituida e criada a Feira Municipal de Iniciacao Cientifica —
FEMIC, a ser realizada anualmente, no segundo semestre letivo, pela Secretaria
Municipal de Educacao e Cultura, possuindo como tema gerador: CIENCIA, INOVAQAO
E CONHECIMENTO.
§1° A FEMIC tern o objetivo de fomentar a atitude investigativa e
colaborativa dos estudantes, por meio do método cientifico, visando qualificar os
processos educacionais de base, tanto na area educacional, quanto na social,
tecnologica e econémica do municipio.
§2° O municipio de Montenegro, através da Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura, subsidiara, anualmente, os custos operacionais das escolas para a
realizacao da FEMIC, conforme disponibilidade orcamenta’ria.
Art. 2° A Feira Municipal de Iniciacéo Cientifica — FEMIC tem como
objetivos especificos:
I - incentivar a iniciacao Cientifica em escolas do Municipio e possibilitar
a divulgacao dos trabalhos realizados pelos alunos, oportunizando a producao e a
socializacéo do conhecimento, através da pesquisa e elaboracao de trabalhos cientificos;
ll - desvelar aos docentes, a importancia da pesquisa Cientifica dentro
do contexto escolar;
III - despertar, no corpo docente, o gosto e o interesse pelo
desenvolvimento da pesquisa Cientifica, a fim de que essa se torne habitual no ambito
das escolas municipais;
IV — fomentar o desenvolvimento da pesquisa nas escolas de Educacao
Infantil e Ensino Fundamental, através de formacao para os docentes;
V - estimular a imaginacao e a curiosidade através da pesquisa.
possibilitando o surgimento de futuros pesquisadores;
VI - possibilitar aos alunos e professores a integracéo com estudantes
de outras instituicées de ensino de mode a ampliar suas relacoes e possibilitar o contato
com outras culturas.
Art. 3° Os critérios para a participacéo dos alunos, bem como para os
trabalhos que serao apresentados na FEMIC, constarao em regulamento proprio a cada
edicao.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Safvc Viofas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51 ) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinetc do Pre giro
"Montenegro CidaJc das Artcs"
"Coyfitafdo Tanino e ({a Citriruftum"
Art. 4° A FEMIC sera conduzida por Comissao Organizadora designada
pela Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, a qual cabera o cumprimento das
normas aplicaveis e a resoluoao dos casos omissos.
Art. 5° Os trabalhos apresentados na FEMIC serao avaliados e
classificados de acordo com o regulamento disponivel em cada edigao da Feira.
Art. 6° As premiagoes acontecerao em todas as categorias, de acordo
com regulamento disponiveI em cada edioao.
Para’grafo Unico. A ceriménia de premiagao sera realizada no l'JItimo dia
de visitagéo da FEMIC e sera organizada pela Comissao Organizadora da Feira.
Art. 7° As despesas decorrentes desta Lei ocorrerao por conta de
dotaqao orgamenta’rias préprias.
Art. 8° Esta Lei podera’ ser regulamentada por Decreto no que couber.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE EGRO, e 16 de
novembro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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VA DERB IGRI ELER
Secretaria-Geral
“Doe Organs, Doc Sangue: Safvc Vic/a5"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br