norma nº 6244/2015

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1' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Pr,feito 
LEI N.° 6.244. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 
16.099.70. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA. Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 16.099.70 (dezesseis mil e noventa e nove reais e setenta centavos), com a seguinte 
classificação orçamentária: 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
08 Departamento de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
0149 Acervos Culturais 
0901 Devolução do Saldo do Convênio 14/2013 - Projeto Biblioteca Ativa 
- Um passo para modernização em Montenegro-RS 
3.3.30.93.00.00.0000 Indenização e Restituição REC 1420 R$ 16.099,70 
Art. 20Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1 0 . servirá 
de recurso o saldo da conta bancária n° 04.089080.0-4 - Banrisul. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUN!CIPAL DE MONTENEGRO. em 18 de 
dezembro de 2015. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE - Data Supra. 
LVES ALDANA 
refeito Municipal 
V DERB 1 GREBELER 
Secretária-Geral