norma nº 6245/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Prfeito 
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Altera a redação do art. 38. da Lei 
Complementar n.° 6.228. de 27 de 
novembro de 2015. que dispõe 
sobre os quadros de cargos e 
funções públicas do Município: 
estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores e dá outras 
providências. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1° Altera a redação do art. 38. da Lei Complementar n.° 6.228. de 
27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do 
Município: estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 38. 
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL N.°DE PADRÃO 
CARGOS 
Carpinteiro . 03 4 J 
(N R) 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir do dia 1 1de dezembro de 2015. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 18 
de dezembro de 2015. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
- 
LZAM.RIÇdALVESALDANA 
' <—.Prefeito Municipal 
Secretária-Geral