norma nº 5892/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o5.892, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 17.000,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, o Programa
3110 Manutenção do Patrimônio, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, e
a ação:
I - projeto: 1998
ação: Instalação de sistemas de alarmes
valor 2014: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
09 . SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
3110 Manutenção do Patrimônio
1998 Instalação de sistemas de alarmes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00
09
08
13
392
3110
1998
4.4.90.51.00.00.00.00
SMEC
Departamento de Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção do Patrimônio
Instalação de sistemas de alarmes
Obras e Instalações R$ 10.000,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá
de recurso a redução das dotações orçamentárias n.os
09.02.12.365.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-462, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e
09.08.04.122.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-568, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
fevereiro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO,
Prefeito Municipal.
ÇJfl~~~Nr.iifJGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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