norma nº 5893/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 5.893, DE 05 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
das Escolas de Samba de
Montenegro no valor de R$
63.500,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convem o com a
Associação das Escolas de Samba de Montenegro - AESM, para atender ao projeto
Carnaval 2014, visando o repasse de recursos no valor de R$ 63.500,00 (sessenta e três
mil e quinhentos reais).
Art. 2.° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-582.
Art. 3.°
°
prazo do convênio é até 31 de julho de 2014, podendo ser
prorrogado por dois meses.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de
março de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
~DEMELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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