norma nº 5895/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.O5.895, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 5.326,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, no
Programa 0105 Aquisição de Equipamento e Material Permanente, na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1990
ação: Prêmio Darcy Ribeiro para SEPHAC
valor 2014: R$ 5.326,00 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 5.326,00 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
09
08
13
392
0105 .
1990
4.4.90.52.00.00.00.00
SMEC
Departamento de Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Aquisição de equipamento e material permanente
Prêmio Darcy Ribeiro pl SEPHAC
Equipamento e Material Permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°,
servirá de recurso o saldo do valor recebido do Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro
de Museus - Pagamento do Prêmio Darcy Ribeiro 2012, no valor de 5.326,00 (cinco mil
trezentos e vinte e seis reais).
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de
março de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
~~~~~N~ JUNGES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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