norma nº 5744/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N.° 5.744, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para atender ao 
projeto "Férias na Piscina" no valor 
de R$ 5.287,70. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para atender ao projeto "Férias na Piscina", visando o repasse de R$ 
5.287,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00- 751. 
Art. 3. 0O prazo do convênio é de 2 (dois) meses a contar de sua 
assinatura. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
fevereiro de 2013. 
REGSITRE-SE E PÚBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PAUL9}EREDO, 
Prefeito Municipal. 
.S DE MELLO, 
Secretária-ra 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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