norma nº 5746/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfciw 
LEI N.° 5.746, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Centro de 
Tradições Gaúchas Estância do 
Montenegro no valor de R$ 
30.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro 
de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro, para atender ao projeto 1. 0Rodeio 
Crioulo Cidade de Montenegro", visando o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 
(trinta mil reais). 
Art. 2. 1Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00515. 
Art. 3.00 prazo do convênio é até 31 de março 2013. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de 
fevereiro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PAULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
REAN! ÍSTINI JUNGES DE MELLO, 
Secretária- era]. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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