norma nº 5749/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N,° 5.749, DE 18 DE MARÇO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Comunitária e Recreativa Adote um 
Atleta no valor de R$ 5.287,70. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, para atender ao projeto "Adote um 
Atleta", visando o repasse de R$ 5.287,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e 
setenta centavos). 
Art. 2. 0 Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. °17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00- 751. 
Art. 30 o prazo do convênio é de 5 (cinco) meses a contar de sua 
assinatura. 
Art. 4. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de 
março de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
LO AZEREDO, 
refeito Municipal 
RE DE MELLO, 
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ral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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