norma nº 5754/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeíw 
LEI N.° 5.754, DE 5 DE ABRIL DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a OASE para 
custeio e manutenção do 
Programa Samu Salvar 192. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 . 0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ordem 
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, mantenedora do Hospital Montenegro, 
visando o repasse de recursos da União e do Estado no valor total de R$ 990.469,00 
(novecentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), para o custeio e 
manutenção do Programa Samu Salvar 192. 
Art. 2. 0As despesas com o convênio correrão à conta das dotações 
orçamentárias n.°s 06.03.10.302.0049.2624.3.3.5.0.43.00.00.00.00-253 e 
06.04.10.302.005d.2624.3.3.5.0.43.00.00.00.00-280. 
Art. 30 O prazo do convênio é de 1.0 de janeiro até 31 de dezembro de 
2013, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 1) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de 
i1r.rP1.IKI 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
REJANI rESDE MELLO, 
Secretária-Ge ai. 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
LO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594