norma nº 6568/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete [{o Prffeiro
“Montenegro Cidadc dds Arm"
“Crgpitafcfo Tanino e da Cirricufmra"
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.568, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera e revoga dispositivos atinentes a
Lei Complementar n.° 6.561, de
14.01.2019, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, diversos
profissionais para atuarem na SMEC.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Altera a redacao dos incisos I, II, III, V e V“ do artigo 1°, da
Lei Complementar n.° 6.561, de 14.01.2019, que autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente, diversos profissionais para atuarem
na SMEC, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 1°...
l - 01 (um) Professor Area II - Habilitacao em Artes;
ll - 01 (um) Professor Area |l - Habilitacao em Ciéncias;
||l - 01 (um) Professor Area ll - Habilitacao em Educacao Fisica;
V - 02 (dois) Professores Area ll — Habilitacao em Geografia;
VII - 02 (um) Professores Area ll - Habilitacao em Matematica;
(NR)
Art. 2° Revoga o inciso XI do artigo 1°, da Lei n.° 6.561, de
14.01.2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra e vigor n data de sua
publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ON ENEGRO, em
15 de fevereiro de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS
OLMXM «at.»
V NDERB L| GR BELE
Se retaria—Geral
"Doc Orgdos, Dov Sangm’: Safvc Vidas"
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