norma nº 6566/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEincrc do Prgfeito
“Montenegro Cidadc das A1765"
“Cayitafdo Tanino e da Cirricuftura"
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.566, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Extingue cargo no Quadro de
Cargos em Comissao e Funcoes
Gratificadas da Lei Complementar
n.° 5.901, de 19 de marco de 2014,
que institui 0 Plano de Carreira dos
Servidores Efetivos e estabelece o
Quadro de Cargos e Vencimentos da
Cémara Municipal de Vereadores de
Montenegro/RS.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Extingue o cargo de Assessor Especial - CC/FG 03 no
Quadro de Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas, constante do art. 13, da
Lei Complementar n.° 5.901, de 19 de marco de 2014, que institui 0 Plano de
Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos
da Cémara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na d de sua
publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTE EGRO, em
15 de fevereiro de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS ED 0 ULLER
Prefeito M
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V NDERB LI GRI ELELR/j
Secretaria-Geral
“Doc (jrgdos, Doe Sangm’: Sufi/e Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200
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