norma nº 6579/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAMUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eito
“Montenegro Cidade dds Artes”
"Crapitafafo Tanino e ofa Citricuftum”
LEI N.° 6.579, DE 07 DE MARCO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 251 .500,00.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que
a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 251,500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), com
a seguinte classificacao orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
0218 Apoio e Promocao do Desporto
1921 Construcao e Reforma de Ginasios e Quadras
Municipais
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes — Recurso 1310 R$ 243.750,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes — Recurso 0001 R$ 7750,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servirao de recurso o crédito recebido do Governo Federal, através do contrato de
repasse n.° 84.3818/2017/ME/CAIXA, no valor de R$ 243.750,00 e a reducao da
dotacao orcamentaria n.° 10.019999999999999.9.9.9.9.99.00.00.00.00 — 764 —
Reserva de Contingéncia, no valor de R$ 7,750,00.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi a £10.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D ON ENEGRO, em
07 de marco de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ~ Data Supra.
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VA DERB Ll GRI ELER
Secretéria-Geral
”Doe érgo’ias, Doe Sangue: Safve Vidas”
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